STF adia o julgamento do diploma de jornalista para o dia 17 de junho

Na última quarta-feira (10), foi remarcado o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Desde 2007, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello dá aos profissionais de imprensa que já atuavam sem o registro no Ministério do Trabalho (MTB) o direito a exercer a função de jornalista. A expectativa era que o STF julgasse ação, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que proíbe a exigência de formação superior para o exercício da profissão.

O tema gera controvérsias entre entidades e associações da imprensa. De um lado, Fenaj e ABI defendem a obrigatoriedade do diploma. Do outro, Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) alinham-se pela não exigência da graduação aos jornalistas.

O argumento central dos que defendem a obrigatoriedade do diploma é de que a qualidade do jornalismo praticado estará comprometida se não houver pessoas com formação teórica e técnica adequadas e regulamentadas trabalhando nas redações enquanto aqueles que se posicionam contra apontam que tal restrição afronta a “liberdade de expressão”.

Se for mantida a decisão provisória, o STF pode derrubar em definitivo a obrigatoriedade do diploma. Em julgamento anterior, em novembro de 2006, o STF votou pela suspensão da exigência, por entender que a medida restringe direitos constitucionais de expressão e liberdade de informação.

Em entrevista ao Portal da Imprensa, o presidente da ANER ( Associação Nacional dos Editores de Revistas), Roberto Mulayert, mostrou apoio à liberdade no exercício do jornalismo. Segundo ele, é importante a capacitação oferecida pelas escolas de graduação no setor, mas não se deve engessar a profissão por diploma específico.

Com o processo de mobilização dos apoiadores da campanha intensificado nos últimos dias, a FENAJ e a coordenação do movimento esperam que as manifestações e articulações de novos apoios multipliquem-se com velocidade até o dia do julgamento. Em entrevista ao Portal da Imprensa da FENAJ, a diretora e componente da coordenação da campanha em defesa do diploma, Valci Zuculoto, aponta que “o fim da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo significaria um grande golpe em nossa regulamentação profissional, mas para que isto não se confirme, precisamos, todos, seguir firmes na luta”, conclui.